Última atualização: Agosto de 2025

1. Introdução

A privacidade dos nossos utilizadores é uma prioridade fundamental para o casinoliberalizado.com. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita e utiliza o nosso website.

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir que os seus dados pessoais são tratados de forma segura e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Esta política aplica-se a todas as informações recolhidas através do nosso website e serviços relacionados.

Ao utilizar o nosso website, consente com as práticas descritas nesta política. Se não concordar com estas práticas, recomendamos que não utilize o nosso site. É importante que leia atentamente esta política para compreender como tratamos as suas informações pessoais.

2. Recolha de Dados

2.1 Informações Pessoais

Podemos recolher as seguintes categorias de informações pessoais:

Dados de Identificação:

• Nome completo
• Endereço de email
• Endereço postal
• Número de telefone
• Data de nascimento (para verificação de idade)
• Documento de identificação (quando necessário)

Dados de Navegação:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operativo
• Páginas visitadas no nosso site
• Duração da visita
• Fonte de referência (como chegou ao nosso site)

2.2 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos várias tecnologias para recolher informações automaticamente:

Cookies Essenciais:

• Necessários para o funcionamento básico do website
• Mantêm as suas preferências de sessão
• Garantem a segurança da navegação

Cookies Analíticos:

• Google Analytics para compreender como os utilizadores interagem com o site
• Medição de performance e otimização da experiência do utilizador
• Estatísticas de tráfego e comportamento de navegação

Cookies de Marketing:

• Personalização de conteúdo e anúncios
• Rastreamento de campanhas publicitárias
• Remarketing e publicidade direcionada

2.3 Dados Voluntários

• Formulários de contacto
• Subscrição de newsletters
• Inquéritos e feedback
• Comunicações por email ou telefone

3. Utilização dos Dados

3.1 Finalidades do Tratamento

Prestação de Serviços:

• Fornecer informações sobre casinos online licenciados
• Personalizar a sua experiência no website
• Responder às suas questões e pedidos de suporte
• Melhorar e otimizar os nossos serviços

Marketing e Comunicação:

• Enviar newsletters e comunicações promocionais (com o seu consentimento)
• Informar sobre novidades e atualizações do site
• Realizar campanhas de email marketing direcionadas
• Análise de eficácia das campanhas publicitárias

Compliance e Obrigações Legais:

• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Prevenção de fraude e atividades ilegais
• Cooperação com autoridades competentes quando legalmente obrigatório
• Manutenção de registos conforme exigido por lei

Análise e Melhoria:

• Análise estatística do uso do website
• Identificação de tendências e padrões de comportamento
• Teste A/B para otimização da experiência do utilizador
• Desenvolvimento de novos recursos e funcionalidades

3.2 Base Legal para o Tratamento

• Consentimento: Para marketing direto e cookies não essenciais
• Interesses legítimos: Para análise, melhoria de serviços e segurança
• Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos regulamentares
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços solicitados

4. Partilha de Dados

4.1 Terceiros Autorizados

Podemos partilhar os seus dados com:

Prestadores de Serviços:

• Empresas de hosting e infraestrutura técnica
• Serviços de email marketing e comunicação
• Ferramentas de análise web (Google Analytics)
• Processadores de pagamento (quando aplicável)

Parceiros Comerciais:

• Casinos online licenciados (apenas com o seu consentimento explícito)
• Redes de afiliados e marketing
• Prestadores de serviços publicitários
• Agências de marketing digital

Autoridades Competentes:

• SRIJ e outras entidades reguladoras quando legalmente obrigatório
• Autoridades judiciais mediante ordem judicial
• Entidades de aplicação da lei para prevenção de crimes
• Organismos fiscais conforme exigido por lei

4.2 Transferências Internacionais

• Adequação do país de destino conforme decisão da Comissão Europeia
• Implementação de salvaguardas apropriadas (cláusulas contratuais-tipo)
• Obtenção do seu consentimento explícito quando necessário
• Monitorização contínua dos níveis de proteção de dados

4.3 Não Venda de Dados

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados com os nossos serviços.

5. Direitos dos Utilizadores

5.1 Direitos Fundamentais

Direito de Acesso:

• Solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais
• Obter cópia dos dados que mantemos sobre si
• Informação sobre finalidades, categorias e destinatários dos dados

Direito de Retificação:

• Correção de dados pessoais inexatos ou incompletos
• Atualização de informações desatualizadas
• Solicitação de alterações através dos nossos canais de contacto

Direito de Apagamento ("Direito ao Esquecimento"):

• Eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias
• Cessação do tratamento quando não há base legal válida
• Remoção de dados após retirada do consentimento

Direito de Limitação do Tratamento:

• Suspensão temporária do tratamento dos seus dados
• Aplicável durante verificação de inexatidão ou contestação de legitimidade
• Manutenção dos dados sem processamento ativo

Direito à Portabilidade:

• Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Transferência direta para outro responsável pelo tratamento quando tecnicamente possível
• Aplicável apenas quando o tratamento se baseia em consentimento ou contrato

5.2 Como Exercer os Seus Direitos

• Entre em contacto através do email indicado no final desta política
• Forneça identificação adequada para verificação de identidade
• Especifique claramente que direito pretende exercer
• Responderemos no prazo de 30 dias (extensível por mais 60 dias em casos complexos)

5.3 Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas Técnicas

Encriptação:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Encriptação de dados sensíveis em repouso
• Protocolos de segurança avançados para proteção de comunicações

Controlo de Acesso:

• Autenticação multifator para acesso a sistemas
• Controlo de acesso baseado em funções
• Monitorização e auditoria de acessos aos dados
• Princípio do menor privilégio para funcionários

Infraestrutura Segura:

• Servidores protegidos com firewalls avançadas
• Sistemas de deteção e prevenção de intrusões
• Backups regulares e seguros dos dados
• Atualizações de segurança regulares de todos os sistemas

6.2 Medidas Organizacionais

Formação de Funcionários:

• Formação regular em proteção de dados e privacidade
• Consciencialização sobre ameaças de segurança
• Procedimentos claros para tratamento de dados pessoais
• Verificação de antecedentes para pessoal com acesso a dados

Políticas e Procedimentos:

• Política interna de proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
• Auditorias regulares de segurança e compliance

Gestão de Terceiros:

• Due diligence rigorosa na seleção de fornecedores
• Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados
• Monitorização regular do cumprimento por parte de terceiros
• Planos de contingência para falhas de fornecedores

6.3 Resposta a Incidentes

• Notificação à CNPD no prazo de 72 horas (quando aplicável)
• Comunicação aos titulares dos dados se houver risco elevado
• Investigação completa das causas e implementação de medidas corretivas
• Relatório detalhado sobre o incidente e medidas preventivas

7. Alterações à Política de Privacidade

7.1 Atualizações Regulares

• Mudanças na legislação aplicável
• Evolução das nossas práticas de tratamento de dados
• Introdução de novos serviços ou funcionalidades
• Feedback dos utilizadores e melhores práticas do setor

7.2 Notificação de Alterações

• Publicaremos a versão atualizada no nosso website
• Notificaremos por email os utilizadores registados (quando aplicável)
• Destacaremos as principais alterações na página inicial temporariamente
• Manteremos um historial de versões anteriores para transparência

7.3 Entrada em Vigor

• As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação
• Para alterações que requeiram novo consentimento, solicitaremos autorização explícita
• O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos
• Utilizadores que não concordem podem exercer os seus direitos de eliminação de dados

Responsável pelo Tratamento de Dados:

casinoliberalizado.com

Contacto para Questões de Privacidade:

Email: privacidade@casinoliberalizado.com

Autoridade de Controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Website: www.cnpd.pt — Email: geral@cnpd.pt

Última Atualização: Agosto de 2025

Esta política está disponível em formato PDF para download e impressão. Para questões específicas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos através dos meios indicados acima.