Termos de Utilização
Termos de Utilização — casinoliberalizado.com
1. Introdução
Bem-vindo ao casinoliberalizado.com. Estes Termos de Utilização estabelecem as condições que regem o uso do nosso website e dos serviços por nós fornecidos. Ao aceder e utilizar este site, concorda expressamente em cumprir estes termos na íntegra.
É fundamental que leia atentamente estes termos antes de utilizar a plataforma. O seu uso continuado do site constitui a aceitação destes termos e de quaisquer alterações futuras. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do website.
2. Responsabilidades do Utilizador
2.1 Informação Precisa
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando solicitado.
- Manter os seus dados atualizados e notificar-nos de quaisquer alterações relevantes.
2.2 Uso Adequado da Plataforma
- Utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
- Não interferir com o funcionamento normal do website.
- Não tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização.
- Não utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilegais.
2.3 Idade Mínima
Este website destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Ao utilizar este site, confirma que tem a idade legal para aceder a informações sobre jogos online em Portugal.
2.4 Conformidade Legal
Os utilizadores são responsáveis por garantir que o seu uso do site está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição.
3. Propriedade Intelectual
3.1 Direitos de Autor
Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, áudios e software, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
3.2 Uso Restrito
- É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.
- Qualquer uso não autorizado pode constituir violação dos direitos de autor e outras leis aplicáveis.
3.3 Marcas Registadas
Todas as marcas comerciais, logótipos e nomes de serviços exibidos neste site são propriedade dos respetivos detentores. O uso destas marcas sem autorização é estritamente proibido.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1 Isenção de Responsabilidade
O casinoliberalizado.com atua exclusivamente como plataforma informativa sobre operadores licenciados pelo SRIJ. Não operamos diretamente serviços de jogo online e não somos responsáveis por:
- Perdas financeiras resultantes da utilização da informação fornecida.
- Decisões tomadas com base nas informações do site.
- Problemas técnicos ou interrupções do serviço.
- Conteúdo de sites de terceiros ligados à nossa plataforma.
4.2 Informação “Como Está”
Todas as informações são fornecidas “tal como estão”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade das informações apresentadas.
4.3 Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.
5. Alterações aos Termos
5.1 Direito de Modificação
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website.
5.2 Responsabilidade do Utilizador
É da responsabilidade dos utilizadores verificar periodicamente estes termos para se manterem informados sobre eventuais alterações. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
5.3 Notificação de Alterações Significativas
Para alterações significativas que afetem substancialmente os direitos dos utilizadores, faremos um esforço razoável para notificar os utilizadores através do website ou outros meios apropriados.
6. Lei Aplicável
6.1 Jurisdição Portuguesa
Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa. Qualquer disputa decorrente destes termos será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.
6.2 Regulamentação do Setor
O conteúdo deste website está sujeito à regulamentação do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e demais autoridades competentes em matéria de jogos online em Portugal.
6.3 Resolução de Conflitos
Em caso de disputa, encorajamos a resolução através de diálogo direto. Se tal não for possível, as disputas serão resolvidas através dos mecanismos legais apropriados sob a lei portuguesa.
Contacto: Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, entre em contacto connosco através dos meios disponibilizados no website.
Ao continuar a utilizar o casinoliberalizado.com, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Utilização na íntegra.